As novas regras para o Super Simples já foram encaminhadas para o Congresso Nacional e devem ser votadas em setembro, segundo expectativa da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Com isso, as mudanças devem entrar em vigor somente em janeiro de 2012.
Entre as principais mudanças destaca-se o aumento de 50% no teto para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no programa. O objetivo é manter as empresas que aumentaram de receita e permitir a adesão de outras. O limite de faturamento anual passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Para as microempresas, a receita bruta passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil. No caso dos microempreendedores individuais, o limite de faturamento aumentou em 67%, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Outra mudança importante é a possibilidade de parcelamento das dívidas com a Receita Federal em até 60 meses.
O pacote também traz benefícios às empresas de pequeno porte que exportam. As companhias com faturamento de até R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão ter receita igual com as exportações sem o risco de serem excluídas do Super Simples. Pela proposta, os micro e pequenos empresários não precisarão mais fazer a declaração anual de IR. A Receita Federal, ao final de cada ano, vai juntar as informações enviadas mensalmente e transformá-las na declaração anual.
